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Termos e Condições

Os Termos e Condições de utilização estipulam os termos e regras em que é prestado o serviço do ‘artesaos.pt’ e definem as regras de participação dos indivíduos ou entidades inscritos no referido serviço.

A prestação do serviço ‘artesaos.pt’ está dependente da total aceitação destas condições, pelo que qualquer utilizador que não esteja de acordo ou não se comprometa a comportar-se de acordo com estas não poderá utilizar o referido serviço.

A interpretação destes Termos e Condições é exclusiva do ‘artesaos.pt’, que se reserva ao direito de os modificar em qualquer momento.

O ‘artesaos.pt’ reserva o direito de alterar as presentes condições a qualquer momento, pelo que sugere aos utilizadores que raleiam periodicamente os Termos e Condições de utilização e a Política de Privacidade de modo a que estejam sempre informados de quaisquer alterações que possam ocorrer.

O Serviço Artesãos

O site ‘artesaos.pt’ é um serviço online que proporciona aos utilizadores um site na internet com o objectivo de facilitar a divulgação dos produtos feitos de uma forma artesanal por artesãos de Portugal e a intenções, ou não, da venda através de um sistema de anúncios classificados.

O site ‘artesaos.pt’ não é uma loja online.

O registo no site ‘artesaos.pt’ e a publicação de 1 produto são inteiramente gratuitos.

O ‘artesaos.pt’ não tem acesso ou controlo sobre os artigos ou condições de serviços comunicados nos anúncios nem se envolve ou participa na transacção efectiva entre comprador/contratante e vendedor/prestador. Por isso, o ‘artesaos.pt’ não garante a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados, a veracidade ou exactidão destes, a capacidade dos vendedores e prestadores para vender artigos ou prestar serviços, a capacidade dos compradores de adquirir produtos, nem pode garantir que ambas as partes completem a transacção.

Acesso ao Serviço

A legalidade do acesso ao serviço está dependente do facto de não serem celebrados qualquer tipo de contractos, onerosos ou não, sob a alçada do ‘artesaos.pt’, pelo que o acesso ao serviço é permitido aos utilizadores, independentemente da posse de total capacidade jurídica, por parte destes. Não detendo um carácter mediador de transacções, o ‘artesaos.pt’ não se responsabiliza por qualquer eventualidade resultante da falta de capacidade jurídica dos utilizadores.

A qualquer utilizador do site artesãos.pt deve corresponder apenas um registo/conta, podendo o ‘Artesãos’ cancelar qualquer registo subsequente efectuado pelo mesmo indivíduo.

Os registos no ‘artesaos.pt’ são pessoais e intransmissível, sendo o titular do mesmo o único responsável pelas acções efectuadas com o seu registo.

Regras Gerais

Todos os produtos publicados no site ‘artesaos.pt’ serão aprovados pelos nossos serviços, e só têm publicação após essa aprovação.

O ‘Artesãos’ não se responsabiliza pelo conteúdo dos produtos publicados, hiperlinks ou fontes mencionadas na descrição de um produto, estando os parâmetros de responsabilidade por conteúdo e links descritos mais em baixo neste documento;

O ‘artesaos.pt’ pode remover ou editar as descrições colocadas num produto pelos utilizadores, sem ter de referir a causa do mesmo;

O ‘artesaos.pt’ pode excluir o utilizador de usar o serviço (ex.: impedi-lo de fazer login, de publicar produtos), quando o utilizador tiver violado alguma das regras deste termos e condições, presentes neste documento;

O ‘artesaos.pt’ esforça-se por operar correctamente sem falhar, mas no entanto, reserva o direito para suspender temporariamente as suas operações por razões técnicas, ou causas para além do controlo do ‘artesaos.pt’;

O ‘artesaos.pt’ não se responsabiliza pelo comportamento dos membros (artesaos.pt), com itens publicados por eles para venda. Ao infringir numa determinada publicação as regras vigentes no site ‘Artesãos’, o utilizador assumirá toda e qualquer responsabilidade resultando em danos ou prejuízos perante qualquer entidade, pessoa singular ou colectiva, estando o ‘Artesãos’ isento de qualquer tipo de responsabilidade resultante;

O ‘artesaos.pt’ não se responsabiliza por qualquer dano que ocorra na sequência de uma transacção, ou comportamento inadequado de uma das partes da transacção.

As mensagens e respectivos anexos armazenados no site ‘artesaos.pt’, permanecem no sistema por um período máximo de 30 dias.

Termo de Utilização Responsável

De forma a garantir uma elevada qualidade de serviço a todos os utilizadores, prevenindo situações abusivas ou que coloquem em causa a performance do serviço prestado, o ‘artesaos.pt’ poderá aplicar uma política de utilização responsável, limitando a publicação gratuita de produtos.

Nos casos em que esta política seja aplicada será emitido um aviso na página da publicação do produto, assim os membros terão que adquirir um pack pago para publicarem novos produtos.

Colocação de Produtos

Todos os produtos publicados no site ‘artesaos.pt’ podem ter que ser aprovados pelos nossos colaboradores, e só ficarem online após essa aprovação.

Os produtos integrados no sistema ‘artesaos.pt’, devem cumprir os seguintes requisitos básicos, à responsabilidade do publicador:

  1. Serem colocados na categoria e sub-categoria mais indicada ao produto;
  2. Os produtos colocados no site ‘artesaos.pt’, podem ser apenas como mostruário(portefólio) do autor ou para venda, não sendo aceites outros tipos;
  3. Os produtos colocados no site ‘artesaos.pt’ não se podem encontrar onerados por direitos de terceiros e têm de ter disponibilidade imediata (caso seja para venda);

Não são aceites publicações de produtos que contenham

  1. Manipulação de palavras ou que sejam atribuídos a categorias inapropriadas, podem segundo estes termos de condições ser alvos de medidas que incluam a sua remoção definitiva;
  2. Publicações que não utilizem a língua portuguesa;
  3. Conteúdo de qualquer tipo de discriminação (sexual, racial, religiosa, de nacionalidade, etc.);
  4. Informação falsa ou dúbia;
  5. Conteúdo vulgar ou ofensivo;
  6. Colocação de meios de contacto (email, link/URL, telefónico) no título, ou fotografias associadas ao produto;
  7. Fotografias genéricas, de catálogo e/ou editadas, que não sejam representativas do bem que se encontra efectivamente publicado;
  8. Colocação de tags, palavras-chave ou outros termos no título, descrição ou imagens do produto que não tenha qualquer relação com o produto que está a ser publicado;

O publicador é responsável pelo cumprimento destes requisitos, podendo o ‘artesaos.pt’ cancelar ou apagar sem pré-aviso e a qualquer momento publicações que não estejam de acordo com as normas dispostas em cima.

Os membros (artesaos.pt) autorizam os responsáveis pelo ‘artesaos.pt’ a utilizar livremente os conteúdos correspondentes às publicações (por exemplo, em promoções publicitárias).

Página Pessoal do Utilizador

O artesão que se regista no nosso site fica automaticamente com uma página pessoal, onde só os seus produtos aparecem, esta página pode ser útil para mostrar e/ou enviar a amigos, familiares e clientes.

Esta página tem um design diferente do site artesaos.pt e pode ser personalizada (imagens e cores) pelo utilizador, no caso de adquirir um pack de filiação pago.

Responsabilidade do Utilizador

Ao aceitar as presentes Condições de Serviço, os membros (artesaos.pt) obrigam-se a:

  1. Ser um artesão em Portugal e que desenvolva artigos 100% feitos por si de uma forma artesanal.
  2. Fornecer e manter dados pessoais verídicos, completos e actualizados;
  3. Manter confidenciais os dados de acesso ao seu registo no site ‘artesaos.pt’ e usar unicamente o registo de que for titular, assumindo a plena responsabilidade pelas acções efectuadas com esse mesmo registo, ainda que por terceiros, com ou sem a sua autorização;
  4. Adoptar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas;
  5. Não apresentar ofertas de compra ou venda de produtos, ou comunicação de produtos ilícitos ou de carácter violento, provocativo, ofensivo, racista ou susceptível de violar a privacidade ou direitos de terceiros;
  6. Cumprir todas as obrigações decorrentes e comunicadas nos produtos publicados no site ‘artesaos.pt’;
  7. Enquanto membro publicador, assumir a total e exclusiva responsabilidade pela veracidade dos dados do produto, bem como a responsabilidade pela legalidade do artigo.

Condições de utilização de Paks grátis

Os Packs de filiação que sejam gratuitos, caso do Pack Básico 1 publicação gratuita) ou outro que venha a ser disponibilizado pelo site ‘Artesãos’ com esse beneficio, ou que seja obtido através de uma campanha, promoção ou outra têm que respeitar as 2 (duas) regras abaixo descritas, caso isso não se verifique, a conta do artesão pode ser desactivada sem aviso prévio e de forma definitiva;

1º – Os artesãos não podem ter a sua conta inactiva por mais de 15 dias (sem publicações);

2º – Os artesãos têm que ter no mínimo 1 (uma) publicação activa, no caso de ter o pack Básico;

Importante: Uma vez que a sua conta seja suspensa por não cumprir as regras acima, o artesão fica impossibilitado de abrir outra conta grátis, com o mesmo nome e email, pelo período de seis meses.

Páginas Pessoais: Nos packs grátis, as páginas pessoais não podem ser alteradas (imagens e cores).

Condições de Colocação de Destaques Pagos

A colocação de produtos em destaque está dependente de pré-pagamento, nas condições definidas na Tabela de Preços (ver aqui);

Associar um produto a um destaque não altera a duração normal da publicação. A duração da publicação de um produto em destaque é de 30 dias;

Findo o período referido no ponto acima, o utilizador pode renovar o produto em destaque, por igual período, efectuando o pré-pagamento nos termos definidos;

A decisão de retirar um produto de destaque, antes que o período expire, não confere ao utilizador o reembolso de qualquer quantia, pela não utilização do período até ao limite máximo da sua duração;

Qualquer publicação de produto que não observe as condições exigidas ou por qualquer forma prejudique o funcionamento normal do site ‘artesaos.pt’, poderá ser retirado, anulado ou apagado;

O Utilizador (artesão) pode, a qualquer momento, editar as publicações activas, através da sua área pessoal no site ‘artesaos.pt’;

O Utilizador (artesão) pode, a qualquer momento, apagar publicações activas, sem qualquer direito ao reembolso, caso tenha existido, para a colocação do produto no site do ‘artesaos.pt’;

Por motivos de segurança, as publicações de produtos podem ser desactivados ou eliminados sem aviso prévio;

Valores pagos por destaques não são devolvidos ou reembolsados em caso algum, incluindo em caso de cessação de utilização do serviço artesaos.pt.

Ao publicações um produto no site artesaos.pt o utilizador cede ao primeiro todos os direitos sobre textos e imagens utilizados na publicação e autoriza que aquele utilize os textos e imagens dos produtos para fins promocionais ou publicitários.

O espaço reservado aos produtos em destaque encontra-se na Página Inicial e Página de Categorias do site e garante a exposição dos produtos em destaque num sistema de rotação;

Notificações

Os utilizadores concordam em receber newsletters do site ‘Artesãos’ bem como notificações relacionadas com o site ‘Artesãos’, incluindo eventuais alterações aos presentes termos e Condições de Serviço, para a caixa de correio electrónico associado ao seu registo;

Legislação Aplicável e Foro de Eleição

Todos os itens destes “Termos e Condições de Utilização” estão regidos pelas leis vigentes em Portugal;

No caso de desejar esclarecer alguma dúvida, por favor envie o seu pedido de informação, por e-mail, para o endereço: Email;

Os presentes regulamentos têm como finalidade tornar o site artesaos.pt num instrumento útil e prático para todos os artesãos portugueses.

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